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LIVRO IITÍTULO II - COMISSÕESCAPÍTULO IV - COMISSÕES ESPECIAIS

Regimento Interno do TJBA

Art. 116

Art. 116. A Comissão de Concurso para o provimento de cargos de Juiz Substituto será integrada pelo Decano do Tribunal de Justiça, que será seu Presidente, 2 (dois) Desembargadores titulares e 2 (dois) suplentes, indicados pelo Tribunal de Justiça, além do representante da Ordem dos Advogados do Brasil.

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TÍTULO II - COMISSÕES

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;bahia:tribunal.justica:regimento.interno;ritjba!art116