9 acórdãos do TJBA citam este artigo.
Art. 119. Compete à Comissão de Informática:
I – o estudo e o oferecimento de sugestões em todos os assuntos relacionados com o processamento de dados, com a racionalização dos serviços de informações e comunicações do Tribunal, bem como com a introdução de meios mecânicos e eletrônicos recomendados para as atividades de seus Órgãos auxiliares;
II – propor regramento acerca da certificação digital dos acórdãos;
III – apresentar, trimestralmente, à Presidência relatório de atividades, pormenorizando o andamento dos projetos de informatização.
Decisões que citam este artigo
acórdãos do TJBA citam este artigo
8027194-13.2026.8.05.0000 RECLAMAçãOTJBA 8080180-75.2025.8.05.0000 RECLAMAçãOTJBA 8007559-46.2026.8.05.0000 RECLAMAçãOTJBA Ver todos os 9 acórdãosPesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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TÍTULO II - COMISSÕES
Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;bahia:tribunal.justica:regimento.interno;ritjba!art119