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LIVRO IITÍTULO II - COMISSÕESCAPÍTULO IV - COMISSÕES ESPECIAIS

Regimento Interno do TJBA

Art. 119

9 acórdãos do TJBA citam este artigo.

Art. 119. Compete à Comissão de Informática:

I – o estudo e o oferecimento de sugestões em todos os assuntos relacionados com o processamento de dados, com a racionalização dos serviços de informações e comunicações do Tribunal, bem como com a introdução de meios mecânicos e eletrônicos recomendados para as atividades de seus Órgãos auxiliares;

II – propor regramento acerca da certificação digital dos acórdãos;

III – apresentar, trimestralmente, à Presidência relatório de atividades, pormenorizando o andamento dos projetos de informatização.

Decisões que citam este artigo

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TÍTULO II - COMISSÕES

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;bahia:tribunal.justica:regimento.interno;ritjba!art119