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LIVRO IITÍTULO II - COMISSÕESCAPÍTULO IV - COMISSÕES ESPECIAIS

Regimento Interno do TJBA

Art. 115

1 acórdão do TJBA cita este artigo.

Art. 115. São especiais:

I – Comissão de Concurso;

II – Comissão de Informática.

III – Comissão Gestora de Precedentes e de Ações Coletivas (COGEPAC). (Alterado Conforme Emenda Regimental N. 03, de 09 de dezembro de 2020)

Decisões que citam este artigo

1

acórdão do TJBA cita este artigo

8034277-80.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTJBA

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TÍTULO II - COMISSÕES

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;bahia:tribunal.justica:regimento.interno;ritjba!art115