Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Regimento Interno do TJBA
  4. Art. 138

LIVRO IIITÍTULO I - ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNALCAPÍTULO III - ATOS E TERMOS

Regimento Interno do TJBA

Art. 138

11 acórdãos do TJBA citam este artigo.

Art. 138. As normas e preceitos que devam ser observados, de modo geral, no desempenho da função pública, serão consignados em instruções.

Parágrafo único. Quando a instrução visar a pessoas determinadas, será dada por meio de avisos, de simples memorandos, ou ainda verbalmente.

Decisões que citam este artigo

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo título

TÍTULO I - ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;bahia:tribunal.justica:regimento.interno;ritjba!art138