Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Regimento Interno do TJBA
  4. Art. 140

LIVRO IIITÍTULO I - ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNALCAPÍTULO III - ATOS E TERMOS

Regimento Interno do TJBA

Art. 140

1 acórdão e 1 decisão monocrática do STJ e do TJBA citam este artigo, a mais recente julgada em 04/12/2012.

Art. 140. As citações e intimações far-se-ão nos prazos fixados nas leis aplicáveis.

Decisões que citam este artigo

1

acórdão do STJ cita este artigo

HC 88581STJ, Rel. Paulo Gallotti · 06/12/2007
1

decisão monocrática do TJBA cita este artigo

0019136-34.2001.8.05.0001 ApelaçãoTJBA, Rel. Eserval Rocha · 04/12/2012

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo título

TÍTULO I - ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;bahia:tribunal.justica:regimento.interno;ritjba!art140