31 decisões monocráticas do TJBA citam este artigo, a mais recente julgada em 26/04/2016.
Art. 155. (Revogado Conforme Emenda Regimental N. 11, de 30 de março de 2016)
Parágrafo único. (Revogado Conforme Emenda Regimental N. 11, de 30 de março de 2016)
I – (Revogado Conforme Emenda Regimental N. 11, de 30 de março de 2016)
II – (Revogado Conforme Emenda Regimental N. 11, de 30 de março de 2016)
III – (Revogado Conforme Emenda Regimental N. 11, de 30 de março de 2016)
Decisões que citam este artigo
decisões monocráticas do TJBA citam este artigo
0004648-52.2016.8.05.0000/50000 Agravo RegimentalTJBA, Rel. Joao Augusto Alves de Oliveira Pinto · 26/04/2016 0004648-52.2016.8.05.0000/50000 Agravo RegimentalTJBA, Rel. Joao Augusto Alves de Oliveira Pinto · 26/04/2016 0023840-05.2015.8.05.0000/50000 Agravo RegimentalTJBA, Rel. Licia de Castro Laranjeira Carvalho · 01/03/2016 Ver todas as 31 decisões monocráticasPesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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TÍTULO II - DAS DESPESAS PROCESSUAIS, DESERÇÃO E DISTRIBUIÇÃO
Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;bahia:tribunal.justica:regimento.interno;ritjba!art155