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LIVRO IIITÍTULO II - DAS DESPESAS PROCESSUAIS, DESERÇÃO E DISTRIBUIÇÃOCAPÍTULO II - DESERÇÃO

Regimento Interno do TJBA

Art. 155

31 decisões monocráticas do TJBA citam este artigo, a mais recente julgada em 26/04/2016.

Artigo revogado. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 155. (Revogado Conforme Emenda Regimental N. 11, de 30 de março de 2016)

Parágrafo único. (Revogado Conforme Emenda Regimental N. 11, de 30 de março de 2016)

I – (Revogado Conforme Emenda Regimental N. 11, de 30 de março de 2016)

II – (Revogado Conforme Emenda Regimental N. 11, de 30 de março de 2016)

III – (Revogado Conforme Emenda Regimental N. 11, de 30 de março de 2016)

Decisões que citam este artigo

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Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;bahia:tribunal.justica:regimento.interno;ritjba!art155