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LIVRO IIITÍTULO II - DAS DESPESAS PROCESSUAIS, DESERÇÃO E DISTRIBUIÇÃOCAPÍTULO II - DESERÇÃO

Regimento Interno do TJBA

Art. 156

7 decisões monocráticas do TJBA citam este artigo, a mais recente julgada em 26/11/2024.

Artigo revogado. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 156. (Revogado Conforme Emenda Regimental N. 11, de 30 de março de 2016)

§ 1º (Revogado Conforme Emenda Regimental N. 11, de 30 de março de 2016)

§ 2º (Revogado Conforme Emenda Regimental N. 11, de 30 de março de 2016)

§ 3º (Revogado Conforme Emenda Regimental N. 11, de 30 de março de 2016)

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Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;bahia:tribunal.justica:regimento.interno;ritjba!art156