7 decisões monocráticas do TJBA citam este artigo, a mais recente julgada em 26/11/2024.
Art. 156. (Revogado Conforme Emenda Regimental N. 11, de 30 de março de 2016)
§ 1º (Revogado Conforme Emenda Regimental N. 11, de 30 de março de 2016)
§ 2º (Revogado Conforme Emenda Regimental N. 11, de 30 de março de 2016)
§ 3º (Revogado Conforme Emenda Regimental N. 11, de 30 de março de 2016)
Decisões que citam este artigo
decisões monocráticas do TJBA citam este artigo
8000589-66.2021.8.05.0077 Recurso em Sentido EstritoTJBA, Rel. Ivete Caldas Silva Freitas Muniz · 26/11/2024 8000589-66.2021.8.05.0077 Recurso em Sentido EstritoTJBA, Rel. Ivete Caldas Silva Freitas Muniz · 20/02/2024 8000589-66.2021.8.05.0077 Recurso em Sentido EstritoTJBA, Rel. Ivete Caldas Silva Freitas Muniz · 20/12/2023 Ver todas as 7 decisões monocráticasPesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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TÍTULO II - DAS DESPESAS PROCESSUAIS, DESERÇÃO E DISTRIBUIÇÃO
Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;bahia:tribunal.justica:regimento.interno;ritjba!art156