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LIVRO IIITÍTULO IV - JULGAMENTOCAPÍTULO II - JULGAMENTO

Regimento Interno do TJBA

Art. 184

2 acórdãos e 1 decisão monocrática do TJBA citam este artigo, a mais recente julgada em 10/12/2014.

Art. 184. Proclamados os resultados na forma do artigo anterior, os demais processos serão julgados na seguinte ordem: (Alterado Conforme Emenda Regimental N. 12, de 30 de março de 2016)

I – processos cujo Relator ou Revisor deva retirar-se ou afastar-se da sessão ou que tenha demandado o comparecimento de Desembargador de outra Câmara, vinculado ao julgamento;

(Alterado Conforme Emenda Regimental N. 12, de 30 de março de 2016) I-A – processos com julgamento já iniciado; (Inserido Conforme Emenda Regimental N. 02, de 17 de abril de 2024)

II – processos em que a extinção do direito ou a prescrição forem iminentes, conforme indicação do Relator; (Alterado Conforme Emenda Regimental N. 12, de 30 de março de 2016)

III – processos nos quais tenha sido apresentado requerimento de julgamento presencial com sustentação oral, na forma do §1o do art. 183, deste Regimento, observada a ordem em que formulados; (Alterado Conforme Emenda Regimental N. 12, de 30 de março de 2016)

IV – processos nos quais tenha sido apresentado requerimento de preferência para julgamento presencial, na forma do §1o do art. 183, deste Regimento, observada a ordem em que formulados; (Alterado Conforme Emenda Regimental N. 12, de 30 de março de 2016)

V – os demais processos, de acordo com a ordem pré-estabelecida na pauta de julgamento. (Inserido Conforme Emenda Regimental N. 12, de 30 de março de 2016)

Parágrafo único. (Revogado Conforme Emenda Regimental N. 12, de 30 de março de 2016)

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Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;bahia:tribunal.justica:regimento.interno;ritjba!art184