4 acórdãos e 2 decisões monocráticas do TJBA citam este artigo, a mais recente julgada em 01/10/2024.
Art. 178. A pauta de julgamento será elaborada na seguinte ordem: (Alterado Conforme Emenda Regimental N. 12, de 30 de março de 2016)
I – processos expressamente adiados para a primeira sessão seguinte; (Inserido Conforme Emenda Regimental N. 12, de 30 de março de 2016)
II – processos reincluídos em pauta após pedido de vista; (Inserido Conforme Emenda Regimental N. 12, de 30 de março de 2016)
III – processos reincluídos em pauta para continuação de julgamento suspenso nas hipóteses do art. 942 do Código de Processo Civil; (Inserido Conforme Emenda Regimental N. 12, de 30 de março de 2016)
IV – demais processos, observada a ordem indicada no artigo 179 deste Regimento. (Inserido Conforme Emenda Regimental N. 12, de 30 de março de 2016)
Decisões que citam este artigo
acórdãos do TJBA citam este artigo
8001868-51.2026.8.05.0000 CONFLITO DE COMPETêNCIA CíVELTJBA 8061467-52.2025.8.05.0000 CONFLITO DE COMPETêNCIA CíVELTJBA 8060100-90.2025.8.05.0000 CONFLITO DE COMPETêNCIA CíVELTJBA Ver todos os 4 acórdãosdecisões monocráticas do TJBA citam este artigo
8051126-95.2024.8.05.0001 ApelaçãoTJBA, Rel. Maria da Purificacao da Silva · 01/10/2024 0009935-19.2011.8.05.0146 ApelaçãoTJBA, Rel. Mario Augusto Albiani Alves Junior · 01/05/2024Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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TÍTULO IV - JULGAMENTO
Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;bahia:tribunal.justica:regimento.interno;ritjba!art178