1 acórdão do TJBA cita este artigo.
Art. 181. A pauta de julgamento será afixada na entrada da sala em que se realizar a sessão de julgamento e encaminhada aos Desembargadores integrantes do Órgão Julgador na data da sua publicação no Diário da Justiça eletrônico. (Alterado Conforme Emenda Regimental N. 12, de 30 de março de 2016)
I – (Revogado Conforme Emenda Regimental N. 12, de 30 de março de 2016)
a) (Revogado Conforme Emenda Regimental N. 12, de 30 de março de 2016)
b) (Revogado Conforme Emenda Regimental N. 12, de 30 de março de 2016) c)(Revogado Conforme Emenda Regimental N. 12, de 30 de março de 2016)
d) (Revogado Conforme Emenda Regimental N. 12, de 30 de março de 2016)
e) (Revogado Conforme Emenda Regimental N. 12, de 30 de março de 2016)
f) (Revogado Conforme Emenda Regimental N. 12, de 30 de março de 2016)
g) (Revogado Conforme Emenda Regimental N. 12, de 30 de março de 2016)
h) (Revogado Conforme Emenda Regimental N. 12, de 30 de março de 2016)
i) (Revogado Conforme Emenda Regimental N. 12, de 30 de março de 2016)
j) (Revogado Conforme Emenda Regimental N. 12, de 30 de março de 2016)
k) (Revogado Conforme Emenda Regimental N. 12, de 30 de março de 2016)
l) (Revogado Conforme Emenda Regimental N. 12, de 30 de março de 2016)
m) (Revogado Conforme Emenda Regimental N. 12, de 30 de março de 2016)
n) (Revogado Conforme Emenda Regimental N. 12, de 30 de março de 2016)
o) (Revogado Conforme Emenda Regimental N. 12, de 30 de março de 2016)
p) (Revogado Conforme Emenda Regimental N. 12, de 30 de março de 2016)
q) (Revogado Conforme Emenda Regimental N. 12, de 30 de março de 2016)
r) (Revogado Conforme Emenda Regimental N. 12, de 30 de março de 2016)
s) (Revogado Conforme Emenda Regimental N. 12, de 30 de março de 2016)
t) (Revogado Conforme Emenda Regimental N. 12, de 30 de março de 2016)
u) (Revogado Conforme Emenda Regimental N. 12, de 30 de março de 2016)
v) (Revogado Conforme Emenda Regimental N. 12, de 30 de março de 2016)
w) (Revogado Conforme Emenda Regimental N. 12, de 30 de março de 2016)
II – (Revogado Conforme Emenda Regimental N. 12, de 30 de março de 2016)
a) (Revogado Conforme Emenda Regimental N. 12, de 30 de março de 2016)
b) (Revogado Conforme Emenda Regimental N. 12, de 30 de março de 2016)
c) (Revogado Conforme Emenda Regimental N. 12, de 30 de março de 2016)
d) (Revogado Conforme Emenda Regimental N. 12, de 30 de março de 2016)
e) (Revogado Conforme Emenda Regimental N. 12, de 30 de março de 2016)
f) (Revogado Conforme Emenda Regimental N. 12, de 30 de março de 2016)
g) (Revogado Conforme Emenda Regimental N. 12, de 30 de março de 2016)
h) (Revogado Conforme Emenda Regimental N. 12, de 30 de março de 2016)
i) (Revogado Conforme Emenda Regimental N. 12, de 30 de março de 2016)
j) (Revogado Conforme Emenda Regimental N. 12, de 30 de março de 2016)
k) (Revogado Conforme Emenda Regimental N. 12, de 30 de março de 2016)
l) (Revogado Conforme Emenda Regimental N. 12, de 30 de março de 2016) m)(Revogado Conforme Emenda Regimental N. 12, de 30 de março de 2016)
n) (Revogado Conforme Emenda Regimental N. 12, de 30 de março de 2016)
o) (Revogado Conforme Emenda Regimental N. 12, de 30 de março de 2016)
p) (Revogado Conforme Emenda Regimental N. 12, de 30 de março de 2016)
q) (Revogado Conforme Emenda Regimental N. 12, de 30 de março de 2016)
r) (Revogado Conforme Emenda Regimental N. 12, de 30 de março de 2016)
s) (Revogado Conforme Emenda Regimental N. 12, de 30 de março de 2016)
t) (Revogado Conforme Emenda Regimental N. 12, de 30 de março de 2016)
u) (Revogado Conforme Emenda Regimental N. 12, de 30 de março de 2016)
v) (Revogado Conforme Emenda Regimental N. 12, de 30 de março de 2016)
w) (Revogado Conforme Emenda Regimental N. 12, de 30 de março de 2016)
x) (Revogado Conforme Emenda Regimental N. 12, de 30 de março de 2016)
y) (Revogado Conforme Emenda Regimental N. 12, de 30 de março de 2016)
Parágrafo único. A pauta complementar, elaborada na hipótese excepcional do §2º do art. 172 deste Regimento, será encaminhada aos Desembargadores do respectivo Órgão Julgador na data da sua publicação no Diário da Justiça eletrônico. (Inserido Conforme Emenda Regimental N. 12, de 30 de março de 2016)
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TÍTULO IV - JULGAMENTO
Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;bahia:tribunal.justica:regimento.interno;ritjba!art181