3 acórdãos do TJBA citam este artigo.
Art. 175. Os recursos de apelação e de agravo de instrumento que tiverem o julgamento suspenso por força da regra estabelecida no art. 942 do Código de Processo Civil serão retirados de pauta e reincluídos para prosseguimento na primeira sessão possível, observado o disposto no art. 172 deste Regimento. (Alterado Conforme Emenda Regimental N. 12, de 30 de março de 2016)
Parágrafo único. (Revogado Conforme Emenda Regimental N. 12, de 30 de março de 2016)
Decisões que citam este artigo
acórdãos do TJBA citam este artigo
8040228-55.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTJBA 8042498-52.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTJBA 8046120-13.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTJBAPesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaOutros artigos do mesmo título
TÍTULO IV - JULGAMENTO
Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;bahia:tribunal.justica:regimento.interno;ritjba!art175