1 acórdão e 2 decisões monocráticas do TJBA citam este artigo, a mais recente julgada em 04/08/2025.
Art. 180. A pauta de julgamento identificará o número do processo, a sua classe, a posição que ocupa na ordem de julgamento, os nomes das partes e dos Advogados, o Relator, o Revisor, quando for o caso, e os demais integrantes da Turma. (Alterado Conforme Emenda Regimental N. 01, de 14 de junho de 2017)
Parágrafo único. (Revogado Conforme Emenda Regimental N. 12, de 30 de março de 2016)
Decisões que citam este artigo
decisões monocráticas do TJBA citam este artigo
8042078-81.2025.8.05.0000 Habeas CorpusTJBA, Rel. Mario Alberto Simoes Hirs · 04/08/2025 0007434-58.1982.8.05.0001/50002 Embargos de DeclaraçãoTJBA, Rel. Jose Cicero Landin Neto · 30/10/2012Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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TÍTULO IV - JULGAMENTO
Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;bahia:tribunal.justica:regimento.interno;ritjba!art180