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LIVRO IIITÍTULO IV - JULGAMENTOCAPÍTULO III - RELATÓRIO E SUSTENTAÇÃO ORAL

Regimento Interno do TJBA

Art. 186

1 acórdão e 5 decisões monocráticas do TJBA citam este artigo, a mais recente julgada em 27/04/2022.

Art. 186. A sessão será aberta, havendo quórum, e o Presidente do Órgão Julgador submeterá a ata da sessão anterior à aprovação. Em sequência: (Alterado Conforme Emenda Regimental N. 12, de 30 de março de 2016)

I – procederá de acordo com o art. 183 deste Regimento; (Inserido Conforme Emenda Regimental N. 12, de 30 de março de 2016)

II – indicará os processos em que foi formulado pedido de preferência de julgamento, com ou sem sustentação oral, requisitando a apresentação da carteira de habilitação profissional do Advogado que irá sustentar suas razões oralmente, sob pena de não lhe ser deferida a palavra; (Inserido Conforme Emenda Regimental N. 12, de 30 de março de 2016)

III – prosseguirá conforme o art. 184 deste Regimento. (Inserido Conforme Emenda Regimental N. 12, de 30 de março de 2016)

§ 1º (Revogado Conforme Emenda Regimental N. 12, de 30 de março de 2016)

§ 2º (Revogado Conforme Emenda Regimental N. 12, de 30 de março de 2016)

§ 3º (Revogado Conforme Emenda Regimental N. 12, de 30 de março de 2016)

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Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;bahia:tribunal.justica:regimento.interno;ritjba!art186