1 acórdão e 5 decisões monocráticas do TJBA citam este artigo, a mais recente julgada em 27/04/2022.
Art. 186. A sessão será aberta, havendo quórum, e o Presidente do Órgão Julgador submeterá a ata da sessão anterior à aprovação. Em sequência: (Alterado Conforme Emenda Regimental N. 12, de 30 de março de 2016)
I – procederá de acordo com o art. 183 deste Regimento; (Inserido Conforme Emenda Regimental N. 12, de 30 de março de 2016)
II – indicará os processos em que foi formulado pedido de preferência de julgamento, com ou sem sustentação oral, requisitando a apresentação da carteira de habilitação profissional do Advogado que irá sustentar suas razões oralmente, sob pena de não lhe ser deferida a palavra; (Inserido Conforme Emenda Regimental N. 12, de 30 de março de 2016)
III – prosseguirá conforme o art. 184 deste Regimento. (Inserido Conforme Emenda Regimental N. 12, de 30 de março de 2016)
§ 1º (Revogado Conforme Emenda Regimental N. 12, de 30 de março de 2016)
§ 2º (Revogado Conforme Emenda Regimental N. 12, de 30 de março de 2016)
§ 3º (Revogado Conforme Emenda Regimental N. 12, de 30 de março de 2016)
Decisões que citam este artigo
acórdão do TJBA cita este artigo
8000074-90.2020.8.05.0198R1 Embargos de DeclaraçãoTJBA, Rel. Maria do Rosario Passos da Silva Calixto · 27/04/2022decisões monocráticas do TJBA citam este artigo
8023137-93.2019.8.05.0000 Agravo de InstrumentoTJBA, Rel. Marcia Borges Faria · 09/09/2020 8016145-19.2019.8.05.0000R2 AgravoTJBA, Rel. Marcia Borges Faria · 12/05/2020 8023137-93.2019.8.05.0000 Agravo de InstrumentoTJBA, Rel. Marcia Borges Faria · 11/05/2020 Ver todas as 5 decisões monocráticasPesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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TÍTULO IV - JULGAMENTO
Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;bahia:tribunal.justica:regimento.interno;ritjba!art186