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LIVRO IIITÍTULO IV - JULGAMENTOCAPÍTULO III - RELATÓRIO E SUSTENTAÇÃO ORAL

Regimento Interno do TJBA

Art. 190

Art. 190. Ao faltarem 2 (dois) minutos para a expiração do prazo da sustentação oral, o Presidente advertirá o orador.

Parágrafo único. Se houver desobediência, o Presidente fará soar a campainha, interrompendo o discurso; se a desobediência aliar-se a qualquer palavra ou gesto desrespeitoso do ocupante da tribuna, o Presidente determinará sua imediata retirada da sala de sessão, sem prejuízo de outras sanções legais.

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TÍTULO IV - JULGAMENTO

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;bahia:tribunal.justica:regimento.interno;ritjba!art190