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Art. 193. Verificada a existência de vício sanável ou a necessidade de produção de prova, o Relator solicitará a suspensão do julgamento, convertendo-o em diligência; o processo será retirado de pauta e reincluído, oportunamente, após nova determinação do Relator. (Alterado Conforme Emenda Regimental N. 12, de 30 de março de 2016)
§ 1º O Órgão Julgador poderá, por maioria de votos, vencido o Relator, determinar a conversão do julgamento em diligência a fim de que, verificado vício sanável, seja realizado ou renovado o ato, ou se produza a prova que se faça necessária. (Inserido Conforme Emenda Regimental N. 12, de 30 de março de 2016)
§ 2º A hipótese do § 1º deste artigo dispensa a lavratura de acórdão, exigindo-se apenas a certificação, nos autos, de que o julgamento foi convertido em diligência por maioria de votos, vencido o Relator; o processo deverá ser redistribuído ao primeiro Desembargador a apontar a necessidade de conversão do julgamento em diligência. (Inserido Conforme Emenda Regimental N. 12, de 30 de março de 2016)
Decisões que citam este artigo
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0510615-04.2018.8.05.0080 APELAçãO CíVELTJBA 8167746-93.2024.8.05.0001 APELAçãO CíVELTJBAPesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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TÍTULO IV - JULGAMENTO
Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;bahia:tribunal.justica:regimento.interno;ritjba!art193