8 acórdãos e 3 decisões monocráticas do TJBA e do STJ citam este artigo, a mais recente julgada em 18/10/2024.
Art. 195. O Presidente anunciará em seguida o voto do Relator e, logo após, o do Revisor, se houver, não podendo qualquer deles ser interrompido ou aparteado.
§ 1º Pronunciados os votos do Relator e do Revisor, ou somente daquele, se for o caso, ficará aberta a discussão para os Desembargadores.
§ 2º Na discussão dos votos do Relator e do Revisor, os Vogais, pela ordem decrescente de antiguidade, poderão falar, uma primeira vez, afirmando, desde logo, o respectivo voto. Se o voto do Revisor for contrário ao do Relator, a preferência para iniciar a discussão será do Relator.
§ 3º Depois do pronunciamento do último Desembargador a intervir na discussão, o Relator e o Revisor poderão usar da palavra para sustentar ou modificar suas conclusões.
§ 4º Em seguida, observada a mesma ordem do § 2º deste artigo, poderão os demais Desembargadores voltar a usar da palavra para, igualmente, sustentar ou modificar suas conclusões.
§ 5º Os Desembargadores falarão sempre sem limitação de tempo, e nenhum se pronunciará sem que o Presidente lhe conceda a palavra, nem aparteará o que dela estiver usando, salvo expresso consentimento. Se, eventualmente, estabelecer-se um diálogo generalizado na discussão, o Presidente apelará pela ordem, podendo, conforme o tumulto, suspender temporariamente a sessão.
Decisões que citam este artigo
acórdãos do TJBA citam este artigo
8026913-04.2019.8.05.0000R2 Embargos de DeclaraçãoTJBA, Rel. Cynthia Maria Pina Resende · 14/05/2024 8026913-04.2019.8.05.0000 Incidente de SuspeiçãoTJBA, Rel. Nilson Soares Castelo Branco · 13/12/2023 8026913-04.2019.8.05.0000 Incidente de SuspeiçãoTJBA, Rel. Nilson Soares Castelo Branco · 13/12/2023 Ver todos os 8 acórdãosdecisões monocráticas do TJBA e do STJ citam este artigo
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TÍTULO IV - JULGAMENTO
Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;bahia:tribunal.justica:regimento.interno;ritjba!art195