Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Regimento Interno do TJBA
  4. Art. 195

LIVRO IIITÍTULO IV - JULGAMENTOCAPÍTULO IV - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA CAUSA

Regimento Interno do TJBA

Art. 195

8 acórdãos e 3 decisões monocráticas do TJBA e do STJ citam este artigo, a mais recente julgada em 18/10/2024.

Art. 195. O Presidente anunciará em seguida o voto do Relator e, logo após, o do Revisor, se houver, não podendo qualquer deles ser interrompido ou aparteado.

§ 1º Pronunciados os votos do Relator e do Revisor, ou somente daquele, se for o caso, ficará aberta a discussão para os Desembargadores.

§ 2º Na discussão dos votos do Relator e do Revisor, os Vogais, pela ordem decrescente de antiguidade, poderão falar, uma primeira vez, afirmando, desde logo, o respectivo voto. Se o voto do Revisor for contrário ao do Relator, a preferência para iniciar a discussão será do Relator.

§ 3º Depois do pronunciamento do último Desembargador a intervir na discussão, o Relator e o Revisor poderão usar da palavra para sustentar ou modificar suas conclusões.

§ 4º Em seguida, observada a mesma ordem do § 2º deste artigo, poderão os demais Desembargadores voltar a usar da palavra para, igualmente, sustentar ou modificar suas conclusões.

§ 5º Os Desembargadores falarão sempre sem limitação de tempo, e nenhum se pronunciará sem que o Presidente lhe conceda a palavra, nem aparteará o que dela estiver usando, salvo expresso consentimento. Se, eventualmente, estabelecer-se um diálogo generalizado na discussão, o Presidente apelará pela ordem, podendo, conforme o tumulto, suspender temporariamente a sessão.

Decisões que citam este artigo

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo título

TÍTULO IV - JULGAMENTO

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;bahia:tribunal.justica:regimento.interno;ritjba!art195