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LIVRO IVTÍTULO III - AÇÕES DA COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DO TRIBUNALCAPÍTULO II - AÇÃO CÍVEL

Regimento Interno do TJBA

Art. 300

5 acórdãos do TJBA citam este artigo.

Art. 300. Contestada a ação, o Relator proferirá decisão de saneamento, na forma da lei processual, se for o caso, podendo delegar atos de instrução.

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TÍTULO III - AÇÕES DA COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DO TRIBUNAL

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;bahia:tribunal.justica:regimento.interno;ritjba!art300