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LIVRO IVTÍTULO III - AÇÕES DA COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DO TRIBUNALCAPÍTULO I - AÇÃO PENAL

Regimento Interno do TJBA

Art. 296

Art. 296. Na sessão de julgamento, observar-se-á o seguinte:

I – o Órgão Julgador reunir-se-á com a presença de, pelo menos, dois terços de seus membros;

II – aberta a sessão, apregoadas as partes, o Relator apresentará relatório do feito, resumindo as principais peças dos autos e a prova produzida. Se algum dos Desembargadores solicitar a leitura integral dos autos ou de partes deles, o Relator poderá ordenar que seja efetuada pelo secretário;

III – efetuadas as diligências que o Relator ou o colegiado houver determinado, o Presidente dará a palavra, sucessivamente, ao Órgão do Ministério Público ou ao querelante, ao acusado ou ao defensor, para sustentação oral, podendo cada um ocupar a tribuna durante 1 (uma) hora, assegurado ao assistente um quarto do tempo da acusação;

IV – encerrados os debates, o colegiado passará a proferir o julgamento, podendo o Presidente limitar a presença no recinto às partes e aos seus Advogados, ou somente a estes, se o interesse público o exigir.

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