3 acórdãos e 3 decisões monocráticas do TJBA citam este artigo, a mais recente julgada em 10/07/2022.
Art. 330. Compete ainda a execução:
I – aos Presidentes das Seções, Câmaras e Turmas, quanto às decisões destas e às individuais;
II – ao Relator, quanto às decisões e despachos acautelatórios ou de instrução e direção do processo.
Decisões que citam este artigo
acórdãos do TJBA citam este artigo
8043356-83.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTJBA 0505729-30.2016.8.05.0274 APELAçãO CíVELTJBA 8030526-85.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALTJBAdecisões monocráticas do TJBA citam este artigo
0001311-60.2013.8.05.0000 Mandado de SegurançaTJBA, Rel. Silvia Carneiro Santos Zarif · 10/07/2022 0304025-51.2012.8.05.0000/50002 Embargos de DeclaraçãoTJBA, Rel. Gustavo Silva Pequeno · 27/07/2020 0304025-51.2012.8.05.0000/50002 Embargos de DeclaraçãoTJBA, Rel. Gustavo Silva Pequeno · 27/07/2020Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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TÍTULO IV - DOS RECURSOS
Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;bahia:tribunal.justica:regimento.interno;ritjba!art330