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LIVRO IVTÍTULO IV - DOS RECURSOSCAPÍTULO ÚNICO - DISPOSIÇÕES GERAIS

Regimento Interno do TJBA

Art. 330

3 acórdãos e 3 decisões monocráticas do TJBA citam este artigo, a mais recente julgada em 10/07/2022.

Art. 330. Compete ainda a execução:

I – aos Presidentes das Seções, Câmaras e Turmas, quanto às decisões destas e às individuais;

II – ao Relator, quanto às decisões e despachos acautelatórios ou de instrução e direção do processo.

Decisões que citam este artigo

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TÍTULO IV - DOS RECURSOS

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;bahia:tribunal.justica:regimento.interno;ritjba!art330