110 acórdãos e 24 decisões monocráticas do TJBA citam este artigo, a mais recente julgada em 04/07/2024.
Art. 332. A execução atenderá, no que couber, à legislação processual civil e de execução penal. Nos feitos de natureza cível, de competência originária do Tribunal, a ação de execução será processada perante o órgão prolator do acórdão exequendo, mantido o relator da ação originária, a quem caberá promover os atos executivos e apreciar os respectivos incidentes.
Decisões que citam este artigo
acórdãos do TJBA citam este artigo
0001732-89.2009.8.05.0000 PetiçãoTJBA, Rel. Emilio Salomao Pinto Reseda · 01/11/2023 0001732-89.2009.8.05.0000 PetiçãoTJBA, Rel. Emilio Salomao Pinto Reseda · 01/11/2023 0001732-89.2009.8.05.0000 PetiçãoTJBA, Rel. Emilio Salomao Pinto Reseda · 01/11/2023 Ver todos os 110 acórdãosdecisões monocráticas do TJBA citam este artigo
0001732-89.2009.8.05.0000 PetiçãoTJBA, Rel. Jose Alfredo Cerqueira da Silva · 04/07/2024 0001732-89.2009.8.05.0000 PetiçãoTJBA, Rel. Jose Alfredo Cerqueira da Silva · 04/07/2024 0001732-89.2009.8.05.0000 PetiçãoTJBA, Rel. Jose Alfredo Cerqueira da Silva · 04/07/2024 Ver todas as 24 decisões monocráticasPesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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TÍTULO IV - DOS RECURSOS
Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;bahia:tribunal.justica:regimento.interno;ritjba!art332