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LIVRO IVTÍTULO IV - DOS RECURSOSCAPÍTULO II - SUSPEIÇÃO E IMPEDIMENTO

Regimento Interno do TJBA

Art. 337

96 acórdãos e 5 decisões monocráticas do TJBA citam este artigo, a mais recente julgada em 08/03/2024.

Art. 337. O Desembargador que se considerar suspeito ou impedido fará a declaração por despacho nos autos, devolvendo-os à Secretaria. (Alterado Conforme Emenda Regimental N. 05, de 16 de março de 2016)

Parágrafo único. A suspeição e o impedimento do Desembargador, salvo quando Relator ou Revisor, serão declarados, eletrônica ou verbalmente, na sessão de julgamento, e registrados na respectiva ata. (Alterado Conforme Emenda Regimental N. 05, de 16 de março de 2016)

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