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LIVRO IVTÍTULO IV - DOS RECURSOSCAPÍTULO II - SUSPEIÇÃO E IMPEDIMENTO

Regimento Interno do TJBA

Art. 344

Art. 344. No âmbito deste Tribunal de Justiça, a suspeição ou impedimento do membro do Ministério Público, dos auxiliares da justiça e dos demais sujeitos imparciais do processo será arguida em petição fundamentada e devidamente instruída na primeira oportunidade em que couber à parte interessada falar nos autos. (Alterado Conforme Emenda Regimental N. 05, de 16 de março de 2016)

§ 1º O Relator do recurso ou ação de competência originária determinará a autuação da petição em apartado, formando o incidente, que será processado sem suspensão do processo em que se verificar a arguição. (Inserido Conforme Emenda Regimental N. 05, de 16 de março de 2016)

§ 2º O arguido será ouvido no prazo de 15 (quinze) dias, sendo-lhe facultada a produção de prova, quando necessária. (Inserido Conforme Emenda Regimental N. 05, de 16 de março de 2016)

§ 3º Devidamente instruído e relatado, o incidente será incluído em pauta para julgamento pelo mesmo Órgão Julgador competente para apreciar a causa em que arguido. (Inserido Conforme Emenda Regimental N. 05, de 16 de março de 2016)

(Revogado Conforme Emenda Regimental N. 08, de 16 de março de 2016)

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TÍTULO IV - DOS RECURSOS

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