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LIVRO IVTÍTULO IV - DOS RECURSOSCAPÍTULO II - SUSPEIÇÃO E IMPEDIMENTO

Regimento Interno do TJBA

Art. 340

3 acórdãos do TJBA citam este artigo.

Art. 340. Recebido o incidente, o Presidente declarará os efeitos em que o recebe: (Alterado Conforme Emenda Regimental N. 05, de 16 de março de 2016)

I – recebido sem efeito suspensivo, retomar-se-á o trâmite do processo em que arguida a suspeição ou o impedimento sob a relatoria do Desembargador arguido; (Inserido Conforme Emenda Regimental N. 05, de 16 de março de 2016)

II – recebido com efeito suspensivo, o processo em que arguida a suspeição ou o impedimento permanecerá suspenso até o julgamento do incidente. (Inserido Conforme Emenda Regimental N. 05, de 16 de março de 2016)

Parágrafo único. (Revogado Conforme Emenda Regimental N. 05, de 16 de março de 2016)

§ 1º Na hipótese do inciso 11 do caput deste artigo, a tutela de urgência será requerida ao Desembargador que suceder o Relator arguido na ordem decrescente de antiguidade, dentre os componentes do Órgão Julgador. (Alterado Conforme Emenda Regimental N. 04, de 24 de julho de 2019)

§ 2º Expedir-se-á ofício ao Desembargador arguido para que tenha ciência dos efeitos em que foi recebido o incidente. (Inserido Conforme Emenda Regimental N. 05, de 16 de março de 2016)

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