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TÍTULO V - SESSÕES E AUDIÊNCIASCAPÍTULO I - SESSÕES

Regimento Interno do TJBA

Art. 56

2 acórdãos do TJBA citam este artigo.

Art. 56. As sessões, presenciais e/ou virtuais, dos órgãos do Tribunal observarão a seguinte periodicidade máxima: (Alterado Conforme Emenda Regimental N. 06, de 16 de setembro de 2026)

I – Tribunal Pleno: até 2 (duas) sessões ordinárias por mês;

II – Órgão Especial: até 4 (quatro) sessões ordinárias por mês;

III – Conselho da Magistratura: até 2 (duas) sessões ordinárias por mês;

IV – Seções: até 4 (quatro) sessões ordinárias por mês;

V – Câmaras Cíveis: até 8 (oito) sessões ordinárias por mês;

VI – Câmaras Criminais: até 2 (duas) sessões ordinárias por mês, e suas Turmas, até 6 (seis).

Parágrafo único. Para tratar de assuntos urgentes, poderá ser realizada sessão extraordinariamente, mediante convocação por edital, expedido pelo respectivo Presidente, com 48 (quarenta e oito) horas de antecedência, sendo obrigatória a convocação, sempre que, encerrada a sessão, restarem em pauta ou em mesa mais de 20 (vinte) feitos sem julgamento.

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