2 acórdãos do TJBA citam este artigo.
Art. 56. As sessões, presenciais e/ou virtuais, dos órgãos do Tribunal observarão a seguinte periodicidade máxima: (Alterado Conforme Emenda Regimental N. 06, de 16 de setembro de 2026)
I – Tribunal Pleno: até 2 (duas) sessões ordinárias por mês;
II – Órgão Especial: até 4 (quatro) sessões ordinárias por mês;
III – Conselho da Magistratura: até 2 (duas) sessões ordinárias por mês;
IV – Seções: até 4 (quatro) sessões ordinárias por mês;
V – Câmaras Cíveis: até 8 (oito) sessões ordinárias por mês;
VI – Câmaras Criminais: até 2 (duas) sessões ordinárias por mês, e suas Turmas, até 6 (seis).
Parágrafo único. Para tratar de assuntos urgentes, poderá ser realizada sessão extraordinariamente, mediante convocação por edital, expedido pelo respectivo Presidente, com 48 (quarenta e oito) horas de antecedência, sendo obrigatória a convocação, sempre que, encerrada a sessão, restarem em pauta ou em mesa mais de 20 (vinte) feitos sem julgamento.
Decisões que citam este artigo
acórdãos do TJBA citam este artigo
8156834-69.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTJBA 0501326-80.2015.8.05.0103 APELAçãO CíVELTJBAPesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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CAPÍTULO I - SESSÕES
Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;bahia:tribunal.justica:regimento.interno;ritjba!art56