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TÍTULO V - SESSÕES E AUDIÊNCIASCAPÍTULO I - SESSÕES

Regimento Interno do TJBA

Art. 57

Art. 57. As sessões ordinárias terão início às 8h30min e às 13h30min, conforme o turno previamente designado pelo Presidente, ouvidos os demais membros, havendo uma tolerância de 15 (quinze) minutos para a abertura dos trabalhos, devendo encerrar-se às 13h e às 18h, respectivamente, prorrogável esse limite enquanto durar julgamento já iniciado.

§ 1º Às 10h30min e às 15h30min, a sessão poderá ser suspensa, por tempo não excedente a 20 (vinte) minutos. Nas sessões do Tribunal Pleno e do Órgão Especial, o intervalo ocorrerá às 11h00, com 20 (vinte) minutos de duração. (Alterado Conforme Emenda Regimental N. 03, de 20 de maio de 2026)

§ 2º Enquanto estiver sendo realizada qualquer sessão no Tribunal, o expediente do pessoal, inclusive dos gabinetes, ficará automaticamente prorrogado.

§ 3º As sessões extraordinárias que começarão à hora constante da convocação e terminarão, salvo deliberação em contrário, logo seja esgotada a sua pauta.

§ 4º As sessões do Tribunal Pleno e do Órgão Especial terão início às 09h00 e encerrar-se-ão às 13h30. (Inserido Conforme Emenda Regimental N. 03, de 20 de maio de 2026)

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CAPÍTULO I - SESSÕES

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