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TÍTULO V - SESSÕES E AUDIÊNCIASCAPÍTULO I - SESSÕES

Regimento Interno do TJBA

Art. 63

1 decisão monocrática do TJBA cita este artigo, a mais recente julgada em 23/11/2022.

Art. 63. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, passará o Órgão a deliberar segundo a pauta.

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Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;bahia:tribunal.justica:regimento.interno;ritjba!art63