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TÍTULO V - SESSÕES E AUDIÊNCIASCAPÍTULO I - SESSÕES

Regimento Interno do TJBA

Art. 68

2 decisões monocráticas do TJBA citam este artigo, a mais recente julgada em 09/03/2017.

Art. 68. O quórum de instalação das sessões do Conselho da Magistratura, das Câmaras Cíveis e das Criminais, bem como das Turmas Criminais, será constituído pelo comparecimento da maioria de seus membros. (Alterado Conforme Emenda Regimental N. 06, de 16 de setembro de 2026)

Parágrafo único. O quórum previsto neste artigo refere-se à instalação das sessões, observados, para o julgamento e a deliberação, os quóruns estabelecidos na legislação processual e neste Regimento. (Inserido Conforme Emenda Regimental N. 06, de 16 de setembro de 2026)

Decisões que citam este artigo

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