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TÍTULO V - SESSÕES E AUDIÊNCIASCAPÍTULO II - PRESIDÊNCIA DAS SESSÕES

Regimento Interno do TJBA

Art. 69

3 acórdãos do TJBA citam este artigo, a mais recente julgada em 17/08/2023.

Art. 69. A presidência das sessões dos diversos Órgãos do Tribunal de Justiça será exercida:

I – pelo Presidente do Tribunal: a do Tribunal Pleno, a do Órgão Especial e a do Conselho da Magistratura; (Alterado Conforme Emenda Regimental N. 03, de 30 de agosto de 2023)

II – por eleição: a das Seções, Câmaras e Turmas, pelo período de 1 (um) ano, permitida a recondução.

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Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;bahia:tribunal.justica:regimento.interno;ritjba!art69