Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Regimento Interno do TJBA
  4. Art. 75

TÍTULO V - SESSÕES E AUDIÊNCIASCAPÍTULO IV - AUDIÊNCIAS

Regimento Interno do TJBA

Art. 75

1 acórdão e 2 decisões monocráticas do TJBA citam este artigo, a mais recente julgada em 26/02/2019.

Art. 75. Haverá audiências, quando necessárias, em dia, hora e lugar determinados pelo Desembargador a quem couber a presidência do feito, intimadas as partes e demais interessados.

Decisões que citam este artigo

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo título

TÍTULO V - SESSÕES E AUDIÊNCIAS

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;bahia:tribunal.justica:regimento.interno;ritjba!art75