1 acórdão e 2 decisões monocráticas do TJBA citam este artigo, a mais recente julgada em 26/02/2019.
Art. 75. Haverá audiências, quando necessárias, em dia, hora e lugar determinados pelo Desembargador a quem couber a presidência do feito, intimadas as partes e demais interessados.
Decisões que citam este artigo
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decisões monocráticas do TJBA citam este artigo
0008833-43.2010.8.05.0001 ApelaçãoTJBA, Rel. Rosita Falcao de Almeida Maia · 26/02/2019 0008833-43.2010.8.05.0001 ApelaçãoTJBA, Rel. Rosita Falcao de Almeida Maia · 26/02/2019Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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TÍTULO V - SESSÕES E AUDIÊNCIAS
Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;bahia:tribunal.justica:regimento.interno;ritjba!art75