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TÍTULO V - SESSÕES E AUDIÊNCIASCAPÍTULO III - ERRO DE ATA

Regimento Interno do TJBA

Art. 73

2 acórdãos do TJBA citam este artigo.

Art. 73. Se o pedido for procedente e a correção depender de diligência, será tornada sem efeito a publicação na parte defeituosa, fazendo-se outra logo que possível.

Decisões que citam este artigo

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TÍTULO V - SESSÕES E AUDIÊNCIAS

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;bahia:tribunal.justica:regimento.interno;ritjba!art73