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TÍTULO V - SESSÕES E AUDIÊNCIASCAPÍTULO IV - AUDIÊNCIAS

Regimento Interno do TJBA

Art. 77

Art. 77. A abertura e o encerramento da audiência serão anunciados, a toque de sineta ou campainha, pelo Servidor, que apregoará as partes cujo comparecimento for obrigatório.

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TÍTULO V - SESSÕES E AUDIÊNCIAS

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;bahia:tribunal.justica:regimento.interno;ritjba!art77