1 acórdão e 4 decisões monocráticas do TJBA citam este artigo, a mais recente julgada em 28/03/2018.
Art. 79. O pedido de produção de provas no Tribunal obedecerá às determinações das leis processuais e deste Regimento.
Decisões que citam este artigo
4
decisões monocráticas do TJBA citam este artigo
8005885-14.2018.8.05.0000 Agravo de InstrumentoTJBA, Rel. Marcia Borges Faria · 28/03/2018 0000589-28.2015.8.05.0009 ApelaçãoTJBA, Rel. Pedro Rogerio Castro Godinho · 27/03/2017 0000589-28.2015.8.05.0009 ApelaçãoTJBA, Rel. Pedro Rogerio Castro Godinho · 27/03/2017 Ver todas as 4 decisões monocráticasPesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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TÍTULO V - SESSÕES E AUDIÊNCIAS
Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;bahia:tribunal.justica:regimento.interno;ritjba!art79