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TÍTULO V - SESSÕES E AUDIÊNCIASCAPÍTULO V - DAS PROVAS

Regimento Interno do TJBA

Art. 79

1 acórdão e 4 decisões monocráticas do TJBA citam este artigo, a mais recente julgada em 28/03/2018.

Art. 79. O pedido de produção de provas no Tribunal obedecerá às determinações das leis processuais e deste Regimento.

Decisões que citam este artigo

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TÍTULO V - SESSÕES E AUDIÊNCIAS

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;bahia:tribunal.justica:regimento.interno;ritjba!art79