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TÍTULO V - SESSÕES E AUDIÊNCIASCAPÍTULO IV - AUDIÊNCIAS

Regimento Interno do TJBA

Art. 78

Art. 78. De tudo quanto ocorrer na audiência, o Servidor encarregado fará menção, através de termo, que o Desembargador rubricará e que será assinado pelos presentes.

Parágrafo único. Nos processos em que for necessária a presença da parte ou de terceiros que não tenham atendido à intimação ou notificação prévia, o Relator poderá expedir ordem de condução do faltoso, sem prejuízo da penalidade legal e do processo a que estiver sujeito.

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TÍTULO V - SESSÕES E AUDIÊNCIAS

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;bahia:tribunal.justica:regimento.interno;ritjba!art78