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TÍTULO V - SESSÕES E AUDIÊNCIASCAPÍTULO II - PRESIDÊNCIA DAS SESSÕES

Regimento Interno do TJBA

Art. 70

8 acórdãos e 5 decisões monocráticas do TJBA citam este artigo, a mais recente julgada em 31/01/2019.

Art. 70. Compete ao Presidente:

I – dirigir os trabalhos, sem permitir interrupções nem o uso da palavra a quem não a houver obtido;

II – determinar a inclusão em pauta dos feitos, mandando publicar edital no Diário do Poder Judiciário, quando exigível, e ordenar a organização da pauta da sessão imediata;

III – determinar a convocação de sessão extraordinária se o serviço o exigir;

IV – solicitar a convocação de Desembargador quando necessária;

V – exigir dos Servidores da Secretaria do Tribunal e demais Órgãos o cumprimento dos atos necessários ao regular funcionamento das sessões e execução de suas determinações;

VI – apreciar os pedidos de preferência.

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TÍTULO V - SESSÕES E AUDIÊNCIAS

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;bahia:tribunal.justica:regimento.interno;ritjba!art70