8 acórdãos e 5 decisões monocráticas do TJBA citam este artigo, a mais recente julgada em 31/01/2019.
Art. 70. Compete ao Presidente:
I – dirigir os trabalhos, sem permitir interrupções nem o uso da palavra a quem não a houver obtido;
II – determinar a inclusão em pauta dos feitos, mandando publicar edital no Diário do Poder Judiciário, quando exigível, e ordenar a organização da pauta da sessão imediata;
III – determinar a convocação de sessão extraordinária se o serviço o exigir;
IV – solicitar a convocação de Desembargador quando necessária;
V – exigir dos Servidores da Secretaria do Tribunal e demais Órgãos o cumprimento dos atos necessários ao regular funcionamento das sessões e execução de suas determinações;
VI – apreciar os pedidos de preferência.
Decisões que citam este artigo
acórdãos do TJBA citam este artigo
8001544-27.2026.8.05.9000 MANDADO DE SEGURANçA CíVELTJBA 8000930-90.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTJBA 8035630-92.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTJBA Ver todos os 8 acórdãosdecisões monocráticas do TJBA citam este artigo
0003470-34.2005.8.05.0039/50003 Embargos de DeclaraçãoTJBA, Rel. Ivete Caldas Silva Freitas Muniz · 31/01/2019 0003470-34.2005.8.05.0039/50003 Embargos de DeclaraçãoTJBA, Rel. Ivete Caldas Silva Freitas Muniz · 31/01/2019 0003470-34.2005.8.05.0039 ApelaçãoTJBA, Rel. Ivete Caldas Silva Freitas Muniz · 04/10/2018 Ver todas as 5 decisões monocráticasPesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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TÍTULO V - SESSÕES E AUDIÊNCIAS
Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;bahia:tribunal.justica:regimento.interno;ritjba!art70