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TÍTULO V - SESSÕES E AUDIÊNCIASCAPÍTULO I - SESSÕES

Regimento Interno do TJBA

Art. 65

1 acórdão e 2 decisões monocráticas do TJBA e do STJ citam este artigo, a mais recente julgada em 08/11/2016.

Art. 65. Nas sessões, se houver solicitação, o Presidente concederá aos profissionais da imprensa, entre a aprovação da ata e o início do primeiro julgamento, o tempo necessário para fotografias e tomadas de televisão.

Decisões que citam este artigo

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CAPÍTULO I - SESSÕES

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;bahia:tribunal.justica:regimento.interno;ritjba!art65