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TÍTULO V - SESSÕES E AUDIÊNCIASCAPÍTULO I - SESSÕES

Regimento Interno do TJBA

Art. 60

1 acórdão e 4 decisões monocráticas do TJBA citam este artigo, a mais recente julgada em 26/03/2015.

Art. 60. Nas sessões do Tribunal Pleno, do Órgão Especial, das Seções, das Câmaras e das Turmas, será observada a seguinte ordem: (Alterado Conforme Emenda Regimental N. 03, de 30 de agosto de 2023)

I – verificação do número de Desembargadores;

II – discussão e aprovação da ata da sessão anterior;

III – apreciação de expediente;

IV – franquia da palavra aos Desembargadores;

V – relatório, discussão e julgamento dos processos em mesa e constantes da pauta.

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