1 acórdão e 4 decisões monocráticas do TJBA citam este artigo, a mais recente julgada em 26/03/2015.
Art. 60. Nas sessões do Tribunal Pleno, do Órgão Especial, das Seções, das Câmaras e das Turmas, será observada a seguinte ordem: (Alterado Conforme Emenda Regimental N. 03, de 30 de agosto de 2023)
I – verificação do número de Desembargadores;
II – discussão e aprovação da ata da sessão anterior;
III – apreciação de expediente;
IV – franquia da palavra aos Desembargadores;
V – relatório, discussão e julgamento dos processos em mesa e constantes da pauta.
Decisões que citam este artigo
decisões monocráticas do TJBA citam este artigo
0008056-22.2014.8.05.0000/50000 Agravo RegimentalTJBA, Rel. Regina Helena Ramos Reis · 26/03/2015 0008056-22.2014.8.05.0000/50000 Agravo RegimentalTJBA, Rel. Regina Helena Ramos Reis · 26/03/2015 0008056-22.2014.8.05.0000 Mandado de SegurançaTJBA, Rel. Regina Helena Ramos Reis · 12/03/2015 Ver todas as 4 decisões monocráticasPesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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CAPÍTULO I - SESSÕES
Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;bahia:tribunal.justica:regimento.interno;ritjba!art60