5 acórdãos e 4 decisões monocráticas do TJBA e do STJ citam este artigo, a mais recente julgada em 26/03/2015.
Art. 59. As sessões serão públicas, exceto quando a lei ou este Regimento estipular o contrário.
Decisões que citam este artigo
5
acórdãos do TJBA e do STJ citam este artigo
4 TJBA · 1 STJ
ROMS 5964 RMSSTJ, Rel. Hamilton Carvalhido · 09/12/2003
8001544-27.2026.8.05.9000 MANDADO DE SEGURANçA CíVELTJBA
8028407-88.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANçA CíVELTJBA
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4
decisões monocráticas do TJBA citam este artigo
0008056-22.2014.8.05.0000/50000 Agravo RegimentalTJBA, Rel. Regina Helena Ramos Reis · 26/03/2015 0008056-22.2014.8.05.0000/50000 Agravo RegimentalTJBA, Rel. Regina Helena Ramos Reis · 26/03/2015 0008056-22.2014.8.05.0000 Mandado de SegurançaTJBA, Rel. Regina Helena Ramos Reis · 12/03/2015 Ver todas as 4 decisões monocráticasPesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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CAPÍTULO I - SESSÕES
Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;bahia:tribunal.justica:regimento.interno;ritjba!art59