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TÍTULO V - SESSÕES E AUDIÊNCIASCAPÍTULO I - SESSÕES

Regimento Interno do TJBA

Art. 59

5 acórdãos e 4 decisões monocráticas do TJBA e do STJ citam este artigo, a mais recente julgada em 26/03/2015.

Art. 59. As sessões serão públicas, exceto quando a lei ou este Regimento estipular o contrário.

Decisões que citam este artigo

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CAPÍTULO I - SESSÕES

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;bahia:tribunal.justica:regimento.interno;ritjba!art59