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TÍTULO V - SESSÕES E AUDIÊNCIASCAPÍTULO I - SESSÕES

Regimento Interno do TJBA

Art. 66

1 acórdão do TJBA cita este artigo.

Art. 66. As homenagens e registros em sessões serão permitidas a membros da magistratura e pessoas ou fatos relacionados com o mundo jurídico, após o julgamento de todos os feitos.

Parágrafo único. Não constarão da ata as manifestações que não se enquadrarem neste artigo.

Decisões que citam este artigo

1

acórdão do TJBA cita este artigo

8047193-83.2025.8.05.0000 AçãO RESCISóRIATJBA

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CAPÍTULO I - SESSÕES

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;bahia:tribunal.justica:regimento.interno;ritjba!art66