7 acórdãos e 1 decisão monocrática do TJBA citam este artigo, a mais recente julgada em 18/03/2024.
Art. 55. As sessões serão ordinárias, extraordinárias e especiais.
Decisões que citam este artigo
7
acórdãos do TJBA citam este artigo
0003775-67.2007.8.05.0000R3 Embargos de DeclaraçãoTJBA, Rel. Edmilson Jatahy Fonseca Junior · 18/03/2024 8000317-19.2025.8.05.0211 APELAçãO CíVELTJBA 8038655-50.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTJBA Ver todos os 7 acórdãos1
decisão monocrática do TJBA cita este artigo
8008581-86.2019.8.05.0000 Agravo de InstrumentoTJBA, Rel. Maria da Purificacao da Silva · 10/05/2019Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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CAPÍTULO I - SESSÕES
Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;bahia:tribunal.justica:regimento.interno;ritjba!art55