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TÍTULO V - SESSÕES E AUDIÊNCIASCAPÍTULO I - SESSÕES

Regimento Interno do TJBA

Art. 55

7 acórdãos e 1 decisão monocrática do TJBA citam este artigo, a mais recente julgada em 18/03/2024.

Art. 55. As sessões serão ordinárias, extraordinárias e especiais.

Decisões que citam este artigo

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CAPÍTULO I - SESSÕES

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;bahia:tribunal.justica:regimento.interno;ritjba!art55