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LIVRO IITÍTULO I - COMPOSIÇÃO, ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIASCAPÍTULO V - DO CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA

Regimento Interno do TJBA

Art. 87

Art. 87. A Corregedoria-Geral da Justiça funcionará sob a direção do Corregedor-Geral da Justiça e terá sua própria Secretaria, que integrará os serviços auxiliares do Tribunal. (Alterado Conforme Emenda Regimental N. 05, de 14 de novembro de 2025)

Parágrafo único. A organização dos serviços da Corregedoria-Geral da Justiça será a que for estabelecida no seu Regimento Interno e nos regulamentos e instruções baixadas pelo seu Corregedor, desde que aprovados pelo Tribunal Pleno. (Alterado Conforme Emenda Regimental N. 05, de 14 de novembro de 2025)

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TÍTULO I - COMPOSIÇÃO, ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS

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