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LIVRO IITÍTULO I - COMPOSIÇÃO, ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIASCAPÍTULO VI - DO CORREGEDOR-GERAL DO FORO EXTRAJUDICIAL

Regimento Interno do TJBA

Art. 89-A

Art. 89-A. A Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial funcionará sob a direção do Corregedor-Geral do Foro Extrajudicial e terá sua própria Secretaria, que integrará os serviços auxiliares do Tribunal. (Inserido Conforme Emenda Regimental N. 05, de 14 de novembro de 2025)

Parágrafo único. A organização dos serviços da Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial será a que for estabelecida no seu Regimento Interno e nos regulamentos e instruções baixadas pelo seu Corregedor, desde que aprovados pelo Tribunal Pleno. (Inserido Conforme Emenda Regimental N. 05, de 14 de novembro de 2025)

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TÍTULO I - COMPOSIÇÃO, ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;bahia:tribunal.justica:regimento.interno;ritjba!art89-A