14 acórdãos e 1 decisão monocrática do TJBA citam este artigo, a mais recente julgada em 04/10/2021.
Art. 91. Integram o Tribunal de Justiça: (Alterado Conforme Emenda Regimental N. 06, de 16 de setembro de 2026)
I – a Seção Criminal;
II – as Seções Cíveis de Direito Público;
III – a Seção Cível de Direito Privado; e
IV – as Seções Cíveis Reunidas.
§ 1º Integram: (Alterado Conforme Emenda Regimental N. 06, de 16 de setembro de 2026)
I – a 1ª Seção Cível de Direito Público os Desembargadores membros da 2ª, 3ª e 5ª Câmaras Cíveis;
II – a 2ª Seção Cível de Direito Público os Desembargadores membros da 7ª, 8ª e 10ª Câmaras Cíveis;
III – a Seção Cível de Direito Privado os Desembargadores membros da 1ª, 4ª, 6ª e 9ª Câmaras Cíveis.
§ 2º Integram as Seções Cíveis Reunidas os 7 (sete) Desembargadores mais antigos da Seção de Direito Privado e os 7 (sete) mais antigos dentre os componentes das Seções de Direito Público, seguindo-se a lista de antiguidade de cada Órgão nos casos de substituições. (Alterado Conforme Emenda Regimental N. 06, de 16 de setembro de 2026)
§ 3º (Revogado Conforme Emenda Regimental N. 06, de 16 de setembro de 2026)
§ 4º A Seção Criminal é integrada pelos Desembargadores da 1ª e 2ª Câmaras Criminais e os da Turma Criminal da Câmara Especial do Extremo Oeste. (Inserido Conforme Emenda Regimental N. 07, de 16 de março de 2016)
§ 5º Os Juízes Substitutos de Segundo Grau convocados participam das Seções, inclusive na condição de Relator, com exceção dos julgamentos dos Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas, dos Incidentes de Assunção de Competência, bem como eventuais embargos de declaração e agravos internos vinculados às referidas classes processuais, dos quais apenas participam os membros efetivos do Tribunal. (Alterado Conforme Emenda Regimental N. 04, de 01 de dezembro de 2021) (Art. 92 e 92-A)
Decisões que citam este artigo
acórdãos do TJBA citam este artigo
8010224-79.2019.8.05.0000 Conflito de competênciaTJBA, Rel. Augusto de Lima Bispo · 26/08/2019 0503619-62.2018.8.05.0250 APELAçãO CíVELTJBA 8019567-55.2026.8.05.0000 INCIDENTE DE RESOLUçãO DE DEMANDAS REPETITIVASTJBA Ver todos os 14 acórdãosdecisão monocrática do TJBA cita este artigo
8000095-09.2017.8.05.0057 ApelaçãoTJBA, Rel. Mario Augusto Albiani Alves Junior · 04/10/2021Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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TÍTULO I - COMPOSIÇÃO, ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS
Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;bahia:tribunal.justica:regimento.interno;ritjba!art91