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PARTE SEGUNDA - DOS SERVIÇOS E DO PROCESSO JUDICIALTÍTULO II - DAS SESSÕESCAPÍTULO V - DAS DECISÕES E DAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS

Regimento Interno do TJDFT

Art. 129

Art. 129. Se o relator for vencido na questão principal ou afastar-se do exercício de suas funções por prazo superior a 30 (trinta) dias, o prolator do primeiro voto vencedor lavrará o acórdão.

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TÍTULO II - DAS SESSÕES

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