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PARTE SEGUNDA - DOS SERVIÇOS E DO PROCESSO JUDICIALTÍTULO II - DAS SESSÕESCAPÍTULO IV - DAS SESSÕES SOLENES E DAS ESPECIAIS

Regimento Interno do TJDFT

Art. 126

Redação atual dada pela ER 9/2018.

Histórico de alterações

2018alterado · ER 9/2018
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 2018 ER 9/2018incluído, alterado.

Art. 126. Serão especiais as sessões convocadas para prestar homenagem aos seus desembargadores: (Redação dada pela Emenda Regimental nº 9, de 2018)

a) por motivo de afastamento definitivo da jurisdição, exceto se decorrer de aplicação de penalidade; (Incluído pela Emenda Regimental nº 9, de 2018)

b) por motivo de falecimento; (Incluído pela Emenda Regimental nº 9, de 2018)

c) para celebrar o centenário de seu nascimento, após deliberação do Conselho Especial, no exercício das funções administrativas. (Incluído pela Emenda Regimental nº 9, de 2018)

§ 1º. O Presidente do Tribunal designará um membro da Corte para saudar o desembargador homenageado na última sessão que este participar antes da aposentadoria; para homenagear a memória do desembargador falecido na primeira sessão após a comunicação do óbito; para homenagear, na data definida pelo Tribunal, a comemoração do centenário de nascimento, franqueando, sucessivamente, palavra ao Procurador Geral de Justiça e ao Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Distrito Federal. (Redação dada pela Emenda Regimental nº 9, de 2018)

§ 2º Havendo dois ou mais homenageados comemorando o centenário de nascimento no mesmo ano, a sessão especial será conjunta. (Incluído pela Emenda Regimental nº 9, de 2018)

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TÍTULO II - DAS SESSÕES

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