Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Regimento Interno do TJDFT
  4. Art. 449

PARTE TERCEIRA - DA ORGANIZAÇÃO, DA COMPOSIÇÃO E DA COMPETÊNCIA ADMINISTRATIVA DO TRIBUNALTÍTULO III - DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOSCAPÍTULO IX - DO ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO DE VITALICIAMENTO E DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO

Regimento Interno do TJDFT

Art. 449

Redação atual dada pela ER 40/2026.

Histórico de alterações

2026alterado · ER 40/2026
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 2026 ER 40/2026alterado.

Art. 449. O juiz vitaliciando deverá manifestar-se, a cada 3 (três) meses, sobre a sua atuação nesse período, encaminhando à Corregedoria da Justiça relatório no qual prestará informações relacionadas aos seguintes aspectos, entre outros que entender pertinentes:

(Redação dada pela Emenda Regimental nº 40, de 2026)

I - estrutura física e recursos materiais disponíveis nos juízos em que atuou;

II - critério de divisão do trabalho da vara;

III - dificuldades no desempenho do cargo;

IV - cumulação de atividade e volume de processos conclusos.

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo capítulo

CAPÍTULO IX - DO ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO DE VITALICIAMENTO E DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;distrito.federal:tribunal.justica:regimento.interno;ritjdft!art449