Redação atual dada pela ER 40/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 2026 ER 40/2026alterado.
Art. 445. A avaliação da presteza e da segurança do vitaliciando no exercício da função será resultante das observações e das informações obtidas pela Comissão Permanente de Vitaliciamento. (Redação dada pela Emenda Regimental nº 40, de 2026)
Parágrafo único. A Comissão também obterá dos juízes titulares informações sobre o desempenho da rotina de trabalho do vitaliciando.
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CAPÍTULO IX - DO ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO DE VITALICIAMENTO E DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO
Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;distrito.federal:tribunal.justica:regimento.interno;ritjdft!art445