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LIVRO IV - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAISTÍTULO XXII - DOS PROCEDIMENTOS CRIMINAIS INCIDENTESCAPÍTULO I - DO DESAFORAMENTO

Regimento Interno do TJES

Art. 328

Art. 328 - O Relator designado marcará o prazo para a apresentação das informações, de acordo com as distâncias e os meios de comunicação e, emitido o parecer do Procurador- Geral, no prazo de cinco (05) dias, pedirá dia para o julgamento.

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TÍTULO XXII - DOS PROCEDIMENTOS CRIMINAIS INCIDENTES

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;espirito.santo:tribunal.justica:regimento.interno:1995-08-17;ritjes!art328