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LIVRO IIITÍTULO I - DOS PROCESSOS ORIGINÁRIOSCAPÍTULO II - DO MANDADO DE SEGURANÇA

Regimento Interno do TJMA

Art. 434

2 decisões monocráticas do TJMA citam este artigo.

Art. 434. No julgamento, depois da exposição da causa pelo relator, as partes terão 15 (quinze) minutos improrrogáveis, cada uma, para sustentação oral.

Parágrafo único. Salvo convenção em contrário, existindo vários impetrantes ou litisconsortes não representados pelo mesmo advogado, o prazo será contado em dobro e dividido igualmente entre os do mesmo grupo.

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TÍTULO I - DOS PROCESSOS ORIGINÁRIOS

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;maranhao:tribunal.justica:regimento.interno:2021-02-17;ritjma!art434