Art. 454. Em caso de necessidade de esclarecimento de matéria ou circunstância de fato ou de notória insuficiência de informações nos autos, poderá o relator requisitar informações adicionais, designar perito ou comissão de peritos para produção de parecer sobre a questão, ou fixar data para, em audiência pública, ouvir depoimentos de pessoas com experiência e autoridade na matéria.
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TÍTULO I - DOS PROCESSOS ORIGINÁRIOS
Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;maranhao:tribunal.justica:regimento.interno:2021-02-17;ritjma!art454