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TÍTULO I - DA ORGANIZAÇÃO E COMPETÊNCIACAPÍTULO XII - DO FUNCIONAMENTO DO TRIBUNALSEÇÃO X - DAS AUDIÊNCIAS

Regimento Interno do TJMT

Art. 110

Art. 110 - As audiências serão presididas:

I - As de distribuição, pelo Presidente.

II - As necessárias para cumprimento de diligência nos processos, pelo respectivo Relator.

III - As dos processos da competência privativa do Tribunal, pelos respectivos Relatores.

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CAPÍTULO XII - DO FUNCIONAMENTO DO TRIBUNAL

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;mato.grosso:tribunal.justica:regimento.interno:2006-12-14;ritjmt!art110